Contrato Nº 009368/2022.P/2022
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A
Contratado
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A
CNPJ / CPF
42.422.253/0001-01
Nº do contrato
009368/2022.P/2022
Nº processo administrativo
—
Nº do processo licitatório
002/2022
Modalidade
Inexigibilidade
Valor inicial
R$ 6.000,00
Valor dos aditivos
—
Valor atualizado (com aditivos)
R$ 6.000,00
Tipo / Natureza
Contrato (termo inicial)
Data de assinatura
29/03/2022
Início da vigência
29/03/2022
Fim da vigência
29/03/2027
Fiscal do contrato
—
Responsável pelo contrato
P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI
Possui aditivo
Não
Fundamento legal
Origem: Inexigibilidade 002/2022 | Processo TCE: CW-009566/22 | Situação no TCE: Aguarda informações
Link no PNCP
—
Objeto
Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020
