Última atualização:
02/09/2026
Leis
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Leis Nº 449/2021
Número do ato
449/2021
Data de publicação
29/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 local e do fórum da agenda 21 no município de Novo Oriente do Piauí-Pi, e dá outras providências.
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