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Última atualização: 11/06/2026

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Decretos

Decretos Nº 006/2026

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Tipo

Outros

Número do ato

006/2026

Data de aprovação no legislativo

26/03/2026

Data de sanção no executivo

26/03/2026

Data de publicação

26/03/2026

Ementa

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

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