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Última atualização: 02/09/2026

Leis

Leis Nº 526/2024

Número do ato

526/2024

Data de publicação

28/11/2024

Ementa

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências.

Arquivos 1 arquivo(s)

Lei 526/2024

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