Objeto

Contratação de empresa especializada visando a continuidade dos serviços de Engenharia em segurança e Medicina do Trabalho, para atendimento às demandas do Governo Federal através do E-Social em conformidade com a Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e demais normas regulamentadoras, compreedendo: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho; Elaboração do LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade; PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); Transmissão dos eventos de SST do e-social S – 2210, S-2220 e S-2240; Treinamento e Desenvolvimento Profissional; Emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí e suas Secretarias

Descrição

Importado da planilha de licitações com detalhamento vinculado ao TCE PI. | Processo TCE: LW-002363/25 | Procedimento no TCE: Pregão nº 06/2025 | Esfera: MUNICIPAL | Regime jurídico: Lei nº 14.133/21 | Modalidade original no TCE: Pregão | Forma de realização: Eletrônica | Critério de julgamento: Menor preço | Tipo do objeto: Serviços | Situação original no TCE: Cancelada | Última publicação no TCE: 13/03/2025 | Data de cadastro no TCE: 13/03/2025 | Última atualização no TCE: 26/03/2025