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Secretaria Municipal do Meio Ambiente- Selo Ambiental
Novo Oriente do Piauí Conquista Selo Ambiental na categoria B do ICMS ecológico
Data de Publicação: 15/07/2021
O município de Novo Oriente do Piauí conquistou o Selo Ambiental na categoria B do ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – Ecológico 2020/2021, imposto que beneficia municípios que se destacam na proteção do meio ambiente.
No edital, são determinados os itens que precisam ser cumpridos pelas cidades, através de ações executadas pelas gestões municipais, que depois são criteriosamente analisadas por uma comissão técnica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ( Semar). O resultado da seleção dos municípios saiu na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (13)
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a incrementos advindos dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Entre os critérios estão: a preservação do meio ambiente, suas unidades de conservação, adotando restrições para o uso e desenvolvimento de atividades que possam agredir a natureza e assim, comprometer o bem estar da sociedade, bem como desenvolver ações de educação ambiental e a adoção de uma destinação correta dos resíduos sólidos.
A conquista é fruto do trabalho e empenho da administração municipal por meio do Prefeito Afonso Sobreira juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ( SEMA), em alinhar o desenvolvimento da cidade à preservação ambiental.
