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Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 537/2025Institui e normatiza a execução do Incentivo Financeiro Variável por Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Oriente do Piauí – PI, denominada Lei de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 538/2025Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 370/2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente do Piauí, para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 539/2025Dispõe sobre a denominação do Conjunto João Borges de Sousa, localizado no Bairro Gil Marques, entre as Avenidas João Rufino da Silva, Santo Amaro, a Rua José Manoel Vieira e a Rua Projetada 01, que liga a Avenida Santo Amaro à Rua Francisco Martins dos Santos, ao lado do Poliesportivo, no município de Novo Oriente do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 540/2025Denomina a Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Marinho, que integrará o Conjunto João Bento, no Bairro Gil Marques, no município de Novo Oriente do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 541/2025Denomina as Ruas Projetada 03, Projetada 05 e Projetada 06, localizadas no Bairro Gil Marques, que cortam os Loteamentos Marinho e João Borges no sentido leste-oeste, no município de Novo Oriente do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2025 543/2025Institui, no município de Novo Oriente do Piauí – PI, a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo". |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2025 544/2025Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Gil Marques, no município de Novo Oriente do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2025 545/2025Dispõe sobre a mudança de nome do Posto de Saúde Municipal Antônio Barbosa do Rego para "Posto de Saúde Municipal Maria Dias do Rego", no município de Novo Oriente do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 27 de Julho de 2022 ERRATA 489/2022Errata - Correção do lei ne 489/2022, de 27 de julho de 2022 -Edição IVDCXXVI _Novo Oriente do PiauÍ 28 de julho de 2022. |