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Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Abril de 2013 377/2013Estabelece as cores oficiais do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí e dispõe sobre a formalidade de seu uso quando da pintura dos prédios municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2013 378/2013Institui o Brasão e Bandeira do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2013 379/2013Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2013 380/2013Cria o Conselho Municipal de Educação, dá outras providências. |
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Lei publicada 409/2016LEI N° 409/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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Lei publicada 410/2016LEI N° 410/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020 442/2.020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FI NANCEIRO DE 2.021. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2020 443/2020Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021 444/2.021Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar parcelamento de débito junto a empresa EQUATORIAL- PI. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 447/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Municipio de Novo Oriente do Piauí- Pi e dá outras providencias. |