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Lei publicada em 11 de Setembro de 2023 507/2023 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Novo Oriente do Piauí - PI e dá outras Providências.
Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 508/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, efetivos e contratados os valores provenientes da União que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n• 14.434, de 4 de agosto de 2022, com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências.
Lei publicada em 09 de Outubro de 2023 509/2023 Promove a adequação orçamentária no Âmbito do município de Novo Oriente do Piauí- PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 71.636,08, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n• 195, de 08 de Julho de 2022).
Lei publicada em 06 de Novembro de 2023 510/2023 Denomina a pista de caminhada pública da cidade de Novo Oriente do Piauí.
Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 511/2023 Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Dirceu mendes Arcoverde -Avenida Tancredo Neves, na cidade de Novo Oriente do Piauí- PI.
Lei publicada em 08 de Dezembro de 2023 512/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Oriente do Piauí - PI, em R$ 29.658.518,46 (Vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) para o Exercício Financeiro de 2024.
Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 513/2023 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÂO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÂO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N" 1.13512023, DO MINISTÉRIO DA SAÜDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÂO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 05 de Março de 2024 514/2024 Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
Lei publicada em 05 de Março de 2024 515/2024 ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 20 de Março de 2024 516/2024 Dispõe sobre a criação do Projeto Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Novo Oriente do Piauí - PI e dá outras providências.

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