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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 25 de Maio de 2005

333/2005

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei publicada

370/2012

Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2012

371/2012

Ementa: dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Novo Oriente do Piauí, altera a Lei nº 237/1985 e dá outras providencias.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2013

372/2013

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2013

373/2013

Adequação das Receitas e despesas do Orçamento do exercício financeiro de 2013 a nova Reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Oriente, Estado do Piauí.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2013

374/2013

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09/04/2012 da STN

Lei publicada em 20 de Março de 2013

375/2013

Revoga a Lei nº 206, de 31 de julho de 1982, e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Abril de 2013

376/2013

Institui,no âmbito do Município de Novo Oriente do Piauí,Estado de Piauí,a Lei Geral Municipal da Microempreendedor, Empresa de Pequeno porte e Microempreendedor individual, e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Abril de 2013

377/2013

Estabelece as cores oficiais do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí e dispõe sobre a formalidade de seu uso quando da pintura dos prédios municipais e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Junho de 2013

378/2013

Institui o Brasão e Bandeira do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.