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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 29 de Março de 2021

450/2021

Dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes do município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providencias

Lei publicada em 29 de Março de 2021

451/2021

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração publica municipal direta, indireta autarquia e funcional dos poderes executivos e legislativo do município de Novo Oriente do Piauí e da outras providencia.

Lei publicada em 11 de Maio de 2021

452/2021

“Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências”

Lei publicada em 11 de Maio de 2021

453/2021

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências

Lei publicada em 11 de Maio de 2021

454/2021

Institui o Conselho Municipal de Agricultura – COMAG, e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Maio de 2021

455/2021

Dispõem sobre a instituição do dia do Evangelho no município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Junho de 2021

456/2021

Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais -REFIS Municipal.

Lei publicada em 23 de Junho de 2021

457/2021

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 23 de Agosto de 2021

458/2021

"Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Municipal de Brigadistas e Bombeiro Civil de Prevenção e Combate a Incêndios do Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências"

Lei publicada em 21 de Junho de 2021

459/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias válidas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras providências.