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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Setembro de 2021

469/2021

"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÍNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019"

Lei publicada em 20 de Setembro de 2021

470/2021

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Oriente do Piauí-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Lei publicada em 29 de Outubro de 2021

471/2021

Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Novembro de 2021

472/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.

Lei publicada em 06 de Novembro de 2021

473/2021

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do municlpio de Novo Oriente do Piaul - PI, em R$ 22.491.575,39 (Vinte e Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). para o Exercício Financeiro de 2022.