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Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Setembro de 2021

469/2021

"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÍNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019"

Lei publicada em 20 de Setembro de 2021

470/2021

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Oriente do Piauí-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Lei publicada em 29 de Outubro de 2021

471/2021

Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Novembro de 2021

472/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.

Lei publicada em 06 de Novembro de 2021

473/2021

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do municlpio de Novo Oriente do Piaul - PI, em R$ 22.491.575,39 (Vinte e Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). para o Exercício Financeiro de 2022.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021

474/2021

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021

475/2021

Plano Municipal de Assistencia Social-Novo Oriente do Piaui-PI- Quadrienio 2021/2025

Lei publicada em 10 de Março de 2022

476/2022

Cria o Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados, regulamenta sobre a camposição do Conselho Municipal de Educação de Novo Oriente do Piauí-PI em Concorrência com a Lei nº 380/2013 de 11/10/2013 e da outras providências.

Lei publicada em 16 de Março de 2022

476/2022- Errata

Errata - Correção da lei nº 476/2022, Novo Oriente do Piauí de 10 de Março de 2022

Lei publicada em 16 de Março de 2022

477/2022

ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS