COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 013/2023Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 014/2021“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, DA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 015/2021Decreto de nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo de Meio Ambiente de Novo Oriente do Piauí, da forma que especifica. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 015/2023Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 016/2021“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, DA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 016/2023Faculta o ponto no dia 09 de junho de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2020 017/2020Decreta a instituição do Comitê de Gestão de Crise para acompanhar a situação de emergência durante a pandemia |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 017/2021Altera o Decreto nº 012, de 04 de março de 2021, para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 16 até as 5h da manhã do dia 31 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 018/2020Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo território Municipal por 02 (dois) dias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2021 018/2021Altera o Decreto nº 017, de 15 de março de 2021,para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 18 até as 5h da manhã do dia 31 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |