COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 30 de Julho de 2021 052/2021Prorroga o prazo de vigência para opção Recuperação de Créditos Fiscais -(Refis) para 30 de Setembro de 2021. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2021 053/2021Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirus., realização de festas e eventos., funcionamento do comércio local., as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2021 054/2021Dispõe sobre a transferência do RPPS para o Município de Novo Oriente do Piauí/PI da responsabilidade pelo pagamento dos beneficias de Incapacidade temporário para o trabalho salário maternidade, salário família e auxilio-reclusão e da outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 055/2021"'Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente do coronavirus, realização de festas e eventos, funcionamento do comércio local, as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2021 056/2021Prorroga o prazo de vigencia para portaria 094-2021 de 06 de julho de 2021 ( dispões sobre a instauração de Tomada de Contas Especiais) |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 057/2021“Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, realização de festas e eventos, funcionamento do comércio local, as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 059/2021"Convocação da Conferencia Municipal da Juventude no âmbito do Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências" |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 060/2021Decreta PONTO FACULTATIVO dia 11 de Outubro de 2021, devido ao feriado nacional do dia 12 de Outubro, no Município de Novo Oriente do Piauí. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2021 061/2021Dispõe Sobre a criação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude do Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências” |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2022 06/2022Institui o Planejamento Participativo da Agenda Ambiental Local no Município de Novo Oriente do Piauí, o Comitê Agenda 2030, e da outras providências". |